Seguindo o raciocínio iniciado na análise histórica na aula anterior, a segunda aula coloca a discussão sobre o atual “status” da justiça juvenil hoje no mundo. A ideia é abordar as principais tendências contemporâneas relacionadas a matéria, comparando-as com a justiça criminal dos adultos. Para ilustrar as tendências, serão trabalhados exemplos de diversos países. Por fim, será trazido ao debate um panorama sobre o estado da arte dos estudos criminológicos sobre o conflito com a lei na juventude.

• Tratados internacionais sobre a infância e juventude em conflito com a lei
• Globalização e justiça juvenil: a importância do local nas práticas de responsabilização de crianças e adolescentes
• Tendências: aproximação ou afastamento com o direito penal adulto?
• Tendências de recrudescimento e encarceramento em massa juvenil
• Tendências de efetivação de garantias e quebra com a Racionalidade Penal Moderna
• Justiça juvenil e justiça restaurativa
• Teorias criminológicas contemporâneas sobre a delinquência juvenil

O objetivo da terceira aula é introduzir o estudo do sistema de justiça juvenil brasileiro, incluindo os procedimentos de apreensão do adolescente em situação de flagrante, apuração do ato infracional e execução da medida socioeducativa. Para tanto, os principais dispositivos que regulam a matéria serão explorados, bem como os principais marcos jurisprudenciais. Ao trabalhar o “plano das leis”, a ideia é já trazer exemplos de como elas são, de fato, aplicadas na prática.

• Arcabouço jurídico: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei do SINASE
• Princípios reitores da internação: brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
• Responsabilidade infracional: procedimento de apuração de ato infracional e execução socioeducativa
• Direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa
• Panorama jurisprudencial

A última aula focará em debates atuais sobre o funcionamento da justiça juvenil brasileira, através do mapeamento de temas debatidos em pesquisas de pós graduação pelo país. Com base nas discussões teóricas do curso, serão debatidos os principais problemas teóricos e práticos enfrentados hoje pela justiça juvenil brasileira.

• Plano das práticas judiciárias: reflexões sobre a forma de julgar dos tribunais juvenis
• Plano das práticas institucionais: reflexões sobre o funcionamento das instituições de cumprimento das medidas
• Plano dos discursos judiciários: decisões judiciais e laudos biopsicossociais
• Plano dos discursos jurídicos: debate sobre a existência no Brasil de direito penal juvenil
• Plano dos discursos midiáticos: o “menor” na mídia
• Intersecções de gênero, raça e classe no sistema de justiça juvenil brasileira
• Análise opostas de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação