A quem serve o Processo Penal?

Dizem que o Processo Penal é o ramo do Direito responsável por legitimar a pretensão acusatória do Estado. Mas será que a coisa funciona assim mesmo? Ou será que esse Processo que é aplicado pelas cortes Brasil afora não serve a outros mestres?

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Escândalos e mais escândalos.

Parece que a vida do brasileiro se transformou em uma sequência infindável de absurdos e relativizações, em que todos querem ter o seu "livre convencimento"...

Para quem convive com a realidade do Sistema de Justiça Criminal, isso não é recente; o “novo normal” chega sempre com maior velocidade: desde a íntima convicção do inquisidor até disputas não mais entre partes, com juízes assumindo publicamente um lado, o absurdo já é regra há muito tempo.

Mas não deveria ser assim. Não pode ser assim.

É claro que existem aqueles que não querem que essas subversões sejam discutidas. Sob o argumento de uma batalha pela sociedade – seja contra a corrupção, contra o crime organizado, contra as drogas –, garantias são violadas. Procedimentos ignorados. Direitos cassados. E os que discordam dessa vil argumentação são tidos como defensores de bandidos - como inimigos. Por quê?

Porque embora esses discursos possam crescer de tempos em tempos, a verdade não engana: quem está do lado das garantias, está do lado da lei. Porque essa argumentação treme quando diante da realização das garantias processuais conforme a Constituição requer. Porque a fragilidade dogmática e política desse desvirtuamento não consegue ser mantida senão pela força.

O Processo Penal é forma – e forma, no Processo Penal, é garantia.

Então, se você compreende a gravidade dos arroubos causados pelos atuais supostos "donos" do Processo Penal em nosso país, nós temos um convite muito especial nessa quarta-feira, com a fantástica Profa. Dra. Michelle Gironda Cabrera para mais uma aula aberta do Introcrim.

Uma aula sobre o Processo Penal de verdade - sobre um Processo Penal democrático.

Uma aula sobre os verdadeiros mestres desse Processo Penal.

Quer assistir à aula aberta nessa quarta-feira (08/07) às 19h?

Preencha o formulário abaixo para garantir sua vaga gratuita para a aula aberta da Profa. Dra. Michelle Gironda Cabrera.

Só vamos enviar assuntos das ciências criminais, prometemos!

Descubra a importância do Processo Penal

Forma como garantia - e garantia para todo cidadão e cidadã. Compreenda a importância da aplicação correta do Processo Penal para uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

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