Termos de Uso

1ª versão - 07 de maio de 2021

 

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização dos serviços e produtos oferecidos pelo Introcrim Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda., inscrito sob o CNPJ de n.º 35.371.098/0001-78. A aceitação e atendimento às condições destes Termos por quaisquer Alunos (nos termos da definição abaixo) são indispensáveis para o uso legítimo dos serviços e produtos oferecidos.

Os Alunos expressamente declaram que têm conhecimento e concordam com estes Termos de Uso, inclusive com o Aviso de Privacidade que é parte integrante deste, disponível em www.introcrim.com.br/privacidade.

Toda e qualquer dúvida, reclamação ou apontamento sobre o disposto neste documento, em nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, ou qualquer outra manifestação relacionada a nossos serviços, podem ser endereçadas através de nosso Canal de Comunicação: [email protected]

I. Definições

Sempre que empregados no texto destes Termos, as expressões terão o significado reproduzido abaixo: 

Site ou Plataforma – Plataforma online propriedade do Introcrim que se destina a promover cursos nos mais variados formatos visando ao aperfeiçoamento, à aquisição e à troca de conhecimento nas áreas de Direito Penal, Criminologia e Segurança Pública;

Conteúdo – Conteúdo em diversos formatos (vídeo, áudio, texto, aulas presenciais etc.), veiculado e eventualmente comercializado pelo Site ou apresentando no formato de curso presencial;

Alunos – Alunos efetivos (alunos de nossos cursos presenciais ou online) ou em potencial (interessados), ou mesmo visitantes de nosso Website;

Dados Pessoais – Dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados para identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa. Referenciados simplesmente como “dados” ou “dados pessoais” nestes Termos de Uso;

II. Aplicabilidade dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser revistos a qualquer momento, sendo que quaisquer modificações realizadas pelo Introcrim entrarão em vigor no momento de sua realização.

Os Alunos serão devidamente comunicados da atualização por e-mail. Se não houver qualquer manifestação em contrário, entenderemos que o Aluno aceitou as alterações realizadas.

Assim, recomendamos que o Aluno reveja estes Termos periodicamente, de preferência toda vez que acessar a plataforma e fique atento aos e-mails enviados pelo Introcrim.

III. Sobre o cadastro no Site
Criando uma conta

Para navegar no Site, o Aluno não precisará fazer um cadastro. Contudo, para utilizar os serviços da Plataforma, relacionados aos cursos oferecidos, deverá informar alguns dados, conforme previsto no Aviso de Privacidade.

Para realizar o pagamento de um curso pago, o Aluno poderá fornecer certos dados financeiros a plataformas de pagamentos terceirizados. A transação bancária é de responsabilidade única dessas plataformas, não tendo o Introcrim acesso a dados bancários como número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança.

Ao fazer o cadastro, o Aluno assume a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas pelo Introcrim a qualquer momento. O Aluno também assume a responsabilidade de manter essas informações atualizadas.

Para proteção de sua conta, o Aluno deve manter sua senha em sigilo. As atividades realizadas no Site com o uso do perfil do Aluno serão sempre de responsabilidade do Aluno.

Verificação de informações cadastrais

Introcrim reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Alunos, bem como a veracidade das informações por eles prestadas, podendo solicitar dados adicionais e documentos para conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados.

No caso de informações inverídicas ou não confirmadas, o Aluno receberá uma notificação para corrigir a informação em tempo hábil. Não havendo correção, o Introcrim reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente.

O processo de análise citado acima não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos Alunos.

Uso do cadastro por terceiros

Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis. Deste modo, o Aluno: i) não poderá compartilhar seu login e senha com terceiros; ii) deverá ser cuidadoso com os dados de sua identificação; iii) deverá ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado no Site; e iv) deverá seguir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

Dessa forma, também é individual e intransferível o acesso aos cursos pagos adquiridos na Plataforma Digital. Em relação aos cursos presenciais, a sua compra pelo Aluno dá direito de acesso às instalações físicas proporcionadas pelo Introcrim para atendimento das aulas pelo aluno titular da compra.

O Aluno deverá notificar imediatamente o Introcrim sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Introcrim se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Aluno, se este não for possibilitado por falhas de sistemas do site.

Suspensão e exclusão da conta

Se o Aluno não cumprir qualquer das condições destes Termos, o Introcrim pode encerrar suas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio. O Aluno deve utilizar sua conta com responsabilidade, bem como sempre acompanhar as atualizações destes Termos de Uso.

IV. Pagamento

Ao realizar a compra de algum de nossos cursos, o Aluno deve estar logado em seu perfil no Site. O pagamento será realizado por intermédio de plataformas de pagamentos terceirizadas, para tanto será necessário que o Aluno possua, ou crie, uma conta nessas plataformas para efetivação do pagamento.

Após selecionar o curso a ser adquirido, o Aluno será redirecionado para a página das plataformas de pagamentos, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade deste.

Ao concordar com estes Termos, o Aluno declara estar ciente de que não há responsabilidade do Introcrim sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto às plataformas de pagamentos terceirizadas.

V. Propriedade intelectual

O Aluno concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Conteúdo do Site.

Todo Conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os cursos pagos e gratuitos, são de propriedade exclusiva do Introcrim, ou de terceiros que concederam a este autorização para tal utilização, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

Nenhum Conteúdo disponibilizado no Site pelo Introcrim poderá ser repassado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, adaptado ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Introcrim.

VI. Condições Gerais de Uso

O serviço prestado pelo Introcrim consiste na disponibilização de cursos que podem ser disponibilizados em três formatos: videoaulas gravadas previamente com acesso restrito ao limite de tempo divulgado na página de vendas de cada Produto Digital; cursos lecionados ao vivo, com limitação de acesso ao período discriminado na página de vendas de cada Produto Digital; ou cursos presenciais ministrados em local e horário definidos pelo Introcrim.

Alguns Conteúdos (excetuados aqueles já disponibilizados como Produtos Digitais pagos) poderão ser disponibilizados a título gratuito pelo Introcrim, estando o Aluno nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.

O acesso à Plataforma é concedido exclusivamente ao Aluno por prazo indeterminado. Ao Introcrim, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida.

O Introcrim, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Aluno descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso e/ou a legislação vigente.

Ainda, com o intuito de manter o respeito e a confiança de nossos Alunos, asseguramos que nossas ações reflitam nossos valores. A diversidade é valorizada e as nossas relações são fundamentadas na honestidade e integridade, não havendo espaço para posturas discriminatórias ou de favorecimento. Sendo assim, reforçamos que não toleramos condutas incompatíveis com nossos princípios, tais como:

  • Atitudes abusivas (gestos, palavras e/ou agressões físicas) ou comportamentos constrangedores contra a integridade moral e física de qualquer pessoa, independentemente de serem caracterizados pela legislação como assédio sexual ou moral, como também intimidações ou ameaças;
  • Comportamento preconceituoso ou discriminatório em relação a raça, cor, origem, gênero, estética pessoal, condições físicas, mentais ou psíquicas, nacionalidade, religião, sexo, idade, estado civil, orientação sexual, posição social, opinião, opção política ou qualquer outro aspecto de diferenciação individual.
VII. Legislação e foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro competente a Comarca de Curitiba – PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.